Execução Fiscal 0000869-18.2013.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2013

Valor da Causa

R$ 14.944,95

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE DOCES VICOSENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE EUGENIO DE ASSIS CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:10

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DE ASSIS CASTRO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES VICOSENSE LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:47

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 09:35

Juntada de volume

27/07/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/05/2016, 15:18

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:10

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/10/2021, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DE ASSIS CASTRO em 13/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/09/2021, 20:47

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE DOCES VICOSENSE LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:47

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 09:35

Juntada de volume

27/07/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/05/2016, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC

02/03/2016, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

27/10/2015, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/08/2015, 06:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2015, 06:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2013, 12:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/11/2013, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 14:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 14:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/11/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2013, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 18:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO JUNTADO

12/06/2013, 14:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Constatação

29/05/2013, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Constatação

29/05/2013, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constatação

29/05/2013, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 07:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 08:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2013, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2013, 15:43