Execução Fiscal 0000054-55.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 45.158,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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EMPREITEIRA VERDE MINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

WEBERTH LOURENCO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:22

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2025

22/08/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/05/2025, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

03/04/2025, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

17/03/2025, 17:15

Expedição de mandado

12/03/2025, 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

10/03/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2025, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 07:07

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:22

Baixa Definitiva

22/08/2025, 18:21

Transitado em Julgado - Data: 01/05/2025

22/08/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

01/05/2025, 01:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2025, 15:57

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legal

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03/04/2025, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

17/03/2025, 17:15

Expedição de mandado

12/03/2025, 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

10/03/2025, 21:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2025, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

23/01/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 07:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WEBERTH LOURENCO CARDOSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREITEIRA VERDE MINAS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-55.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREITEIRA VERDE MINAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREITEIRA VERDE MINAS LTDA - ME WEBERTH LOURENCO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000054-55.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREITEIRA VERDE MINAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREITEIRA VERDE MINAS LTDA - ME WEBERTH LOURENCO CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de volume

27/07/2021, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 10:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2017, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 ATÉ 08/17

27/07/2016, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA

16/03/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 16:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTAR INFOJUD

25/01/2016, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 16:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC

24/11/2015, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2015, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2015, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2015, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/2014, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

10/09/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2013, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2013, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/06/2013, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - exqte.

12/06/2013, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/03/2013, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 13:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 17:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2012, 19:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 18:43