Execução Fiscal 0027041-03.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.005.597,64

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

CELIO MARCOS LOPES MACHADO

OAB/MG 103944·CPF·Representa: Réu

ERICA GOMES DINIZ

OAB/MG 155562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:44

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:48

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:41

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 13:44

Baixa Definitiva

22/08/2022, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:49

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 21/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 14:42

22/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:42

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:24

Decorrido prazo de MGS MINAS GERAIS SIDERURGIA LIMITADA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:48

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:41

Juntada de manifestação

28/07/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/04/2019, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/10/2018, 14:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

11/10/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA

20/04/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 11:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/12/2016, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2016, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

08/08/2016, 12:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado remetido à Subseção de Sete Lagoas

06/07/2016, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - constatação

25/05/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRISCILA MARIA BONFIM RIBEIRO - MG16324897

25/05/2015, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/05/2015, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2015, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/01/2015, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2014, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2014, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

21/01/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2013, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 19:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/01/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN POR COTA

19/12/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2012, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 17:42

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/06/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2012, 13:25

INICIAL AUTUADA

05/06/2012, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/2012, 12:51