Cumprimento de sentença 0028721-23.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.031,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

JESSICA ZANCO LADEIRA

CPF·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

ROMERO FELIPE AZEVEDO CORREA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA

CPF·Representa: Autor

JESSICA ZANCO LADEIRA

CPF·Representa: Autor

LAIS DEPRA MARTINS

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

EVELINA COSTA VANELLI RIBAS

OAB/MG 77470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado

09/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

27/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

06/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

29/01/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 02:37

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado

09/04/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

27/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/02/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/02/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

06/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

29/01/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 02:37

Juntada de Petição

12/12/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

10/12/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

10/12/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 12:28

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p066496 - EVELINA COSTA VANELLI RIBAS)

28/10/2024, 19:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/10/2024, 16:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

04/09/2023, 07:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 10:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/01/2023, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 04:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 18:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0028721-23.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 09:56

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/06/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/06/2019, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2019, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/2019, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/06/2019, 14:47

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

24/05/2019, 10:07

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/05/2019, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

28/06/2018, 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/06/2018, 14:01

Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

21/06/2018, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

21/06/2018, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/06/2018, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 07:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/04/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANDRE WILLIAN

05/04/2018, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2018, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/04/2018, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

27/03/2018, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/03/2018, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANDRÉ WILLIAN

13/06/2017, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR TAMARA ALVES MORAIS

08/08/2016, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2016, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR MG44298E

03/08/2016, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/08/2016, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2016, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2016, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

19/05/2016, 17:43

Classe Processual alterada

19/05/2016, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 20:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2016, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2015, 17:22

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

17/07/2015, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/05/2015, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/05/2015, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 13:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2015, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/04/2015, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/04/2015, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/04/2015, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/02/2015, 16:07

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/02/2015, 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

09/02/2015, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 08:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MG 14633701

14/10/2014, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/10/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/10/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2014, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2014, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 09:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2013, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2013, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/05/2013, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/05/2013, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR OAB MG 36570E

25/04/2013, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/04/2013, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANALICE DA SILVA SOUZA

26/03/2013, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2013, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - MG13621197 GRAZIELA DE PAULA

18/02/2013, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/02/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/02/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2013, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2013, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2013, 12:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2013, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/01/2013, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/01/2013, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2013, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2013, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/12/2012, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2012, 10:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2012, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/08/2012, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2012, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2012, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2012, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/07/2012, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2012, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 19:46

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/06/2012, 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/06/2012, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 17:34

TEXTO DIGITADO

•16/10/2024, 13:53

OUTROS

•28/03/2022, 15:24

OUTROS

•02/02/2022, 16:22