Execução Fiscal 0000075-31.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/12/2012
Valor da Causa
R$ 48.835,18
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 08:56
Baixa Definitiva
01/09/2022, 08:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
RECEITUARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-50
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Reu
VALDIR MENDES RIBEIRO JUNIOR
CPF
036.***.***-83
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/10/2021, 07:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:33
Decorrido prazo de RECEITUARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 20:47
Decorrido prazo de VALDIR MENDES RIBEIRO JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.
29/07/2021, 18:47
Juntada de manifestação
29/07/2021, 13:57
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 10:06
Juntada de certidão de processo migrado
27/07/2021, 10:05
Juntada de volume
27/07/2021, 10:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2021, 07:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/08/2016, 10:54
Ver todas as movimentações (118)
Todas as movimentações
(118)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/09/2022, 08:56
Baixa Definitiva
01/09/2022, 08:56
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/10/2021, 07:26
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:33
Decorrido prazo de RECEITUARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 20:47
Decorrido prazo de VALDIR MENDES RIBEIRO JUNIOR em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 20:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.
29/07/2021, 18:47
Juntada de manifestação
29/07/2021, 13:57
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 10:06
Juntada de certidão de processo migrado
27/07/2021, 10:05
Juntada de volume
27/07/2021, 10:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2021, 07:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
23/08/2016, 10:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2016, 11:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2016, 11:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2016, 08:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2016, 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2016, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2016, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2016, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2016, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2016, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2016, 09:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO BC
02/03/2016, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2016, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2016, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2016, 11:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2016, 12:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2015, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/12/2015, 08:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDO EDITAL DE CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL N. 179-23.2012.4.01.3823, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 99 PROFERIDO NOS PRESENTES AUTOS.
04/12/2015, 07:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO NO PROCESSO N. 179-23.2012.4.01.3823, QUE SE ENCONTRA REUNIDO JUNTO À ESTA EXECUÇÃO.
04/11/2015, 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2015, 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2015, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2015, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2015, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2015, 08:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2015, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2015, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2015, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2015, 09:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2015, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2015, 11:21
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - REUNIÃO COM AS EXECUÇÕES FISCAIS N. 179-23.2012.4.01.3823, N. 1115-48.2012.4.01.3823 E N. 2046-17.2013.4.01.3823.
07/07/2015, 11:21
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 88/89 PARA OS PROCESSOS N. 179-23.2012.4.01.3823, N. 1115-48.2012.4.01.3823 E N. 2046-17.2013.4.01.3823
07/07/2015, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2015, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/06/2015, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2015, 13:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2015, 08:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015, 09:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2015, 09:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/03/2015, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - exqte
26/02/2015, 08:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2015, 08:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2015, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2015, 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2015, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2015, 15:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/01/2015, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2015, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2015, 15:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2014, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2014, 16:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2014, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2014, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014, 15:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2014, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2014, 13:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2014, 21:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2014, 18:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/08/2014, 16:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/07/2014, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) curador especial
29/07/2014, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/07/2014, 09:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/06/2014, 18:06
DEFENSOR DATIVO NOMEADO
25/06/2014, 18:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INFRUTÍFERO
25/06/2014, 18:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/06/2014, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2014, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2014, 14:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/05/2014, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/04/2014, 17:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2014, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - publicado 24/02/2014
24/02/2014, 13:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
20/02/2014, 17:01
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/02/2014, 17:01
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/02/2014, 14:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/02/2014, 14:08
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/01/2014, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2014, 12:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/01/2014, 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
07/01/2014, 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2014, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2013, 18:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2013, 18:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/09/2013, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR juntado; precatória recebida pelo deprecado em 08/07/2013
24/07/2013, 18:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1335
04/07/2013, 14:36
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/07/2013, 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2013, 12:19
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
01/07/2013, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão redirecionando a execução contra o sócio
01/07/2013, 11:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2013, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - exqte.
26/06/2013, 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2013, 16:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/03/2013, 14:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2013, 17:45
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/01/2013, 12:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2013, 13:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/01/2013, 13:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/12/2012, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2012, 11:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2012, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2012, 20:12
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2012, 20:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/2012, 09:56
Documentos
Nenhum documento disponível