Execução Fiscal 0001115-48.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.586,11

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RECEITUARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR MENDES RIBEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

05/09/2025, 06:45

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

05/09/2025, 06:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025

16/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

15/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 08:09

Expedição de Edital - intimação

25/11/2024, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 07:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 10:40

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

05/09/2025, 06:45

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

05/09/2025, 06:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Documentos

SENTENÇA

•23/11/2024, 09:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025

16/12/2024, 02:00

Juntada de certidão

15/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2024

15/12/2024, 08:09

Expedição de Edital - intimação

25/11/2024, 12:56

Declarada decadência ou prescrição

23/11/2024, 09:32

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 07:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 19:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2022, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR MENDES RIBEIRO JUNIOR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RECEITUARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/07/2021, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-48.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECEITUARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITUARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME VALDIR MENDES RIBEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001115-48.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RECEITUARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RECEITUARIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME VALDIR MENDES RIBEIRO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:10

Juntado(a) - Juntada de volume

27/07/2021, 10:09

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 11:24

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO JUNTO À EXECUÇÃO FISCAL N. 75-31.2012.4.01.3823.

07/07/2015, 11:26

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 88/89 DO PROCESSO N. 75-31.2012.4.01.3823, PARA ESTES AUTOS.

07/07/2015, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2015, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2014, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 13:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Edital de citação publicado em 14 de janeiro de 2014

12/02/2014, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/01/2014, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/01/2014, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/01/2014, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/01/2014, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

12/12/2013, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 17:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2013, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO - "AR" - CARTA PRECATÓRIA

04/09/2013, 14:08

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1691

21/08/2013, 14:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2013, 13:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

23/07/2013, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2013, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2013, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2013, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2012, 19:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 19:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2012, 19:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2012, 09:23