Execução Fiscal 0000218-20.2012.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2012

Valor da Causa

R$ 20.683,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RMS CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO TEIXEIRA DE MACEDO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Juntada de manifestação

21/07/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 06:15

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA DE MACEDO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:51

Decorrido prazo de RMS CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:50

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:02

Juntada de manifestação

21/07/2022, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2022, 18:13

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legal

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18/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 06:15

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA DE MACEDO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:51

Decorrido prazo de RMS CONSTRUTORA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:50

Juntada de manifestação

29/07/2021, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-20.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RMS CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO TEIXEIRA DE MACEDO RMS CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-20.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RMS CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO TEIXEIRA DE MACEDO RMS CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-20.2012.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RMS CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA DA SILVA RAIMUNDO TEIXEIRA DE MACEDO RMS CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:15

Juntada de volume

27/07/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 07:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 08:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PONTE NOVA-MG, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

21/10/2015, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO EM DESFAVOR DA EXECUTADA MARIA APARECIDA DA SILVA, ENCAMINHADO À CEMAN DA SSJ DE PONTE NOVA-MG PARA CUMPRIMENTO.

21/08/2015, 06:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2015, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - minuta bacen

22/06/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/2014, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2014, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN.

07/01/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

28/10/2013, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado expedido para os dois co-responsáveis, conforme despacho.

25/09/2013, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2013, 14:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/09/2013, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União.

11/09/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN.

11/06/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

14/02/2013, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 21:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 20:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 20:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2012, 18:25