Execução Fiscal 0001790-68.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.177,60

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MIRANDA PINHEIRO

Representa: Réu

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA MASSA FALIDA

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA MASSA FALIDA CNPJ 01.016.989/0001-94

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA MASSA FALIDA

ALCUNHA

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 06:00

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 20:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2025, 20:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2025, 20:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2025, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:56

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2025, 15:52

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 15:51

Despacho

•05/09/2024, 14:38

13/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

09/10/2025, 06:00

Juntada de petição intercorrente

26/06/2025, 22:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 20:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2025, 20:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2025, 20:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/02/2025, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:56

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 14:38

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

03/09/2024, 06:07

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 06:02

Juntada de documentos diversos

22/02/2024, 06:01

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:44

Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 21:16

Juntada de Certidão

26/06/2023, 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 21:16

Conclusos para decisão

07/06/2023, 09:21

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 10:25

Juntada de Certidão

29/11/2022, 21:36

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 21:36

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:46

Juntada de decisão (anexo)

22/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2022, 19:13

Juntada de diligência

01/04/2022, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:57

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:51

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:46

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001790-68.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:22

Juntada de volume

27/07/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 14:49

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2020, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2020, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 14:38

INICIAL AUTUADA

17/03/2016, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2016, 09:54

Decisão

•20/02/2024, 15:40

Decisão

•26/06/2023, 21:16

Decisão

•29/11/2022, 21:36

Decisão (anexo)

•22/04/2022, 15:10

Decisão (anexo)

•22/04/2022, 15:10

Despacho

•21/01/2022, 17:50