Execução Fiscal 0005057-20.2014.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 68.264,25

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA & INCORPORADORA DESTAQUE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:48

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:19

Juntada de manifestação

20/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 06:40

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & INCORPORADORA DESTAQUE LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:50

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:24

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:48

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/08/2022, 04:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:19

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 13:39

20/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 06:40

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:39

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA & INCORPORADORA DESTAQUE LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:50

Juntada de manifestação

29/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:24

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:22

Juntada de volume

27/07/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 07:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2018, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2017, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/06/2016, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 16:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/06/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 18:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/01/2016, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 08:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 140/2015

16/12/2015, 08:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2015, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PESQUISA RENAJUD

16/09/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO BACEN

03/08/2015, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2015, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2015, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2015, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO AO SETOR DE JUNTADA DE DOCUMENTOS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA DEVOLUÇÃO DE AR.

06/04/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 09:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA.

29/01/2015, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 06:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2015, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 16:12