Execução Fiscal 0009763-38.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 31.746,85

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

E A DE LIMA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:38

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:45

Decorrido prazo de E A DE LIMA & CIA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:50

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009763-38.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: E A DE LIMA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E A DE LIMA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:31

Juntada de volume

27/07/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 10:24

Todas as movimentações(83)

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 14:38

Juntada de Certidão

19/04/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:37

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:45

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2024, 11:44

Ato ordinatório

•25/11/2024, 11:44

Decorrido prazo de E A DE LIMA & CIA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:50

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009763-38.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: E A DE LIMA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E A DE LIMA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:31

Juntada de volume

27/07/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 10:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 799/2020

15/12/2020, 10:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/12/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2020, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2020, 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 799

16/03/2020, 10:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2020, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 12:25

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº810/2017 DE CAPITÃO POÇO/PA

11/09/2019, 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 14:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05

29/05/2019, 14:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 16:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2019, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2018, 14:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018, 10:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 15:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES JUNTADAS Nº033366 E 066722

23/10/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

12/07/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 10:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/DNPM

31/03/2017, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 810

16/02/2017, 11:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPITÃO POÇO

16/12/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

07/10/2016, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM/PGF

05/10/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

27/07/2016, 17:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2016, 13:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 08.

18/07/2016, 09:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUIR PARA A 9ª VARA FEDERAL

11/07/2016, 18:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

10/05/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2016, 14:08

INICIAL AUTUADA

03/05/2016, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/04/2016, 18:22

Decisão

•02/04/2024, 15:41

Ato ordinatório

•17/10/2023, 10:57

Ato ordinatório

•17/10/2023, 10:56

Ato ordinatório

•02/08/2023, 15:06

Despacho

•13/02/2023, 18:16

Ato ordinatório

•19/04/2022, 14:37