Execução Fiscal 0049001-10.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2015

Valor da Causa

R$ 7.696,93

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ROGERIO CARVALHO GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:49

Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:51

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/05/2019, 08:38

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:49

Decorrido prazo de ROGERIO CARVALHO GUIMARAES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

29/07/2021, 18:51

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 15:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2020, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/05/2019, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 16:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/04/2018, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2018, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2018, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/05/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/05/2017, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício encaminhado à CEMAN

09/05/2016, 09:05

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2016, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 12:24

INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2015, 15:18