Execução Fiscal 0001840-76.2012.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.389,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOEL ORSI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:03

Juntada de certidão de consulta de renajud

09/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 10:19

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:16

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:11

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 11:01

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:03

Juntada de certidão de consulta de renajud

09/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 13:39

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2025, 13:39

Ato ordinatório

•18/11/2025, 10:16

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legal

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19/12/2025, 13:39

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2025, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 10:49

Juntada de petição intercorrente

19/11/2025, 10:19

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 10:16

Processo Desarquivado

18/11/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:11

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:01

Decorrido prazo de JOEL ORSI DA SILVA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:24

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001840-76.2012.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOEL ORSI DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOEL ORSI DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:44

Juntada de volume

27/07/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 07:56

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/07/2021, 07:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/09/2018, 08:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2018, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 12:35

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2018, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2018, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2018, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/02/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

09/02/2018, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/02/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício

06/02/2017, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS A TÍTULO DE CONFECÇÃO DE CÓPIAS.

24/10/2016, 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/07/2016, 11:30

PENHORA ORDENADA A DEPRECACAO

21/07/2016, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN/RENAJUD

19/07/2016, 10:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

18/01/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

17/09/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/09/2015, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/09/2015, 09:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/09/2015, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE A DATA 24/03/2014 ANEXO FL 29

25/05/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 15:13

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE JARU/RO

19/05/2015, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

24/03/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/03/2015, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/03/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2015, 12:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/03/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Declínio de competência

20/03/2015, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2015, 16:30

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

21/01/2015, 14:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/01/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2015, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1559/2014

17/11/2014, 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/11/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/11/2014, 15:56

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/11/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2014, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2014, 10:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

09/10/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2014, 13:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/08/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 10:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/03/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2014, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2014, 09:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2014, 14:00

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

26/02/2014, 14:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

26/02/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/12/2013, 09:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2013, 14:53

CITACAO: ORDENADA

20/09/2013, 14:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/09/2013, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

01/02/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2013, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 09:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/11/2012, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/08/2012, 11:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/07/2012, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

03/05/2012, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2012, 17:00

INICIAL AUTUADA

03/05/2012, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/04/2012, 14:47

Despacho

•26/11/2021, 11:01