Execução Fiscal 0019332-05.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

R$ 53.534,54

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MANOEL ADALTO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

15/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

08/06/2024, 15:15

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 19:40

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 15:03

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 11:46

Ato ordinatório

•15/06/2024, 11:00

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legal

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05/02/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

15/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

08/06/2024, 15:15

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 19:40

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

20/06/2023, 14:13

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 12:30

Juntada de Certidão

10/01/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 12:30

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:44

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 00:03

Juntada de Certidão

16/11/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

16/11/2021, 13:25

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:45

Decorrido prazo de MANOEL ADALTO FERREIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:49

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019332-05.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL ADALTO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ADALTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:46

Juntada de volume

27/07/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 12:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2020, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/09/2020, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMÇÃO DE CP

24/09/2020, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2020, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2020, 20:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2020, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2020, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

10/12/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/11/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2019, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2019, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3941/2016 DE TAILANDIA/PA

20/11/2018, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2018, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL

23/08/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2825

15/06/2018, 10:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

20/04/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de RENAJUD

09/03/2018, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2018, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/02/2018, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 09:25

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2017, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3941/2016 CANCELADA CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 88

01/12/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2017, 13:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 10:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

11/05/2017, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 17:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

10/01/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 11:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 09:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/08/2016, 12:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3941

16/08/2016, 10:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2016, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/06/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 09:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 10:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4696/2015 TAILANDIA/PA

11/05/2016, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2016, 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

18/02/2016, 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2016, 13:41

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL

18/12/2015, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

27/10/2015, 16:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/10/2015, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4696

31/08/2015, 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA

16/06/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

10/04/2015, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

27/03/2015, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE VALORES

27/03/2015, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXTRAÇÃO DO COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO

11/03/2015, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

12/08/2014, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - NEGATIVA

12/08/2014, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/02/2014, 16:40

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 20/02/2014 por PA1000512 -

31/01/2014, 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2013, 17:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SSJ/TUCURUÍ COMUNICANDO ENVIO PARA TAILANDIA

01/10/2013, 18:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO -SSJ/TUCURUI

01/10/2013, 13:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2013, 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3359

29/07/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

20/06/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 18:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2013, 09:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR PARA A 9ª VARA AMBIENTAL

30/04/2013, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2012, 11:19

INICIAL AUTUADA

26/07/2012, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2012, 14:54

Ato ordinatório

•15/06/2024, 11:00

Decisão

•20/06/2023, 15:03

Despacho

•10/01/2023, 12:30

Ato ordinatório

•16/11/2021, 13:27