Execução Fiscal 0055971-89.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.313,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RICARDO LIMA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

06/01/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:05

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:53

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:48

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:34

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:04

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 18:04

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legal

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06/01/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 14:05

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:53

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 10:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2021, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2021, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2020, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2020, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/01/2019, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2017, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2017, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/06/2017, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2017, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2017, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/10/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2016, 16:14

INICIAL AUTUADA

27/09/2016, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2016, 15:20