Recurso Inominado Cível 0003338-09.2014.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Muriaé 1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

ELISEU DA FONSECA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA DO VALLE ARAUJO

Representa: Autor

Partes do Processo(30)

ELISEU DA FONSECA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 17:44

Baixa Definitiva

29/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) de Turma Recursal para Juízo de origem

20/04/2021, 15:59

Juntada de Informação

20/04/2021, 15:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de ELISEU DA FONSECA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:29

Juntada de manifestação

27/03/2021, 08:40

Decorrido prazo de ELISEU DA FONSECA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:13

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/02/2021, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021, 12:31

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 17:44

Baixa Definitiva

29/08/2022, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) de Turma Recursal para Juízo de origem

20/04/2021, 15:59

Juntada de Informação

20/04/2021, 15:59

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 22:47

20/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de ELISEU DA FONSECA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:29

Juntada de manifestação

27/03/2021, 08:40

Decorrido prazo de ELISEU DA FONSECA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:13

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/03/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

26/02/2021, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2021, 12:31

Juntada de certidão de julgamento

25/02/2021, 12:05

Decorrido prazo de ELISEU DA FONSECA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:04

Juntada de manifestação

05/02/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 09:47

Publicado Intimação de pauta em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2021, 13:16

Juntada de manifestação

09/12/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 18:26

Juntada de certidão de processo migrado

30/11/2020, 18:26

Juntada de volume

30/11/2020, 18:26

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

23/11/2020, 19:11

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

02/03/2020, 16:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:05

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

28/02/2020, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2020, 17:19