Execução Fiscal 0018634-54.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2006

Valor da Causa

R$ 331.978,53

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB

CNPJ

Reu

OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO

CPF

Reu

BRUNO FREDERICO GUIMARAES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:16

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 12:32

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 12:32

Processo Desarquivado

12/01/2026, 12:31

Juntada de petição intercorrente

08/01/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:51

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:08

Todas as movimentações(133)

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 10:16

Juntada de petição intercorrente

13/01/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•12/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

•12/01/2026, 12:32

12/01/2026, 12:32

Juntada de Certidão

12/01/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2026, 12:32

Processo Desarquivado

12/01/2026, 12:31

Juntada de petição intercorrente

08/01/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:51

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 17:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:27

Decorrido prazo de OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de BRUNO FREDERICO GUIMARAES GONCALVES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018634-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB BRUNO FREDERICO GUIMARAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018634-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB BRUNO FREDERICO GUIMARAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018634-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB BRUNO FREDERICO GUIMARAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018634-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB BRUNO FREDERICO GUIMARAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018634-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB BRUNO FREDERICO GUIMARAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018634-54.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ROCHA MENEZES FILHO INSTITUTO TECNOLOGICO DE BRASILIA ITB BRUNO FREDERICO GUIMARAES GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/06/2019, 07:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 07:13

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

24/06/2019, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/04/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2015, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 07:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2015, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/04/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 13:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2012, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 10.01.2012

11/01/2012, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 08:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2011, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.05.2011

17/05/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/09/2010, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2010, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 13:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 23:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/04/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/04/2008, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2008, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2008, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2008, 13:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/01/2008, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

29/01/2008, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 29/01/2008

29/01/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/1

16/01/2008, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

14/01/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 29/11/2007

03/12/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178/2

23/11/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2007, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS INSS

30/01/2007, 14:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2007, 19:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2007, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2007, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2007, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2006, 13:44

Despacho

•12/05/2022, 17:51

Ato ordinatório

•28/06/2019, 07:13

Ato ordinatório

•24/04/2018, 14:13

Decisão

•13/03/2018, 18:25

Certidão

•12/03/2018, 11:58

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Despacho

•11/01/2012, 13:30

Despacho

•17/05/2011, 15:13

Despacho

•09/11/2009, 23:12

Decisão

•09/11/2009, 23:12

Decisão

•09/11/2009, 23:11

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•12/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

•12/01/2026, 12:32

Despacho

•12/05/2022, 17:51

Ato ordinatório

•28/06/2019, 07:13

Ato ordinatório

•24/04/2018, 14:13

Decisão

•13/03/2018, 18:25

Certidão

•12/03/2018, 11:58

Certidão

•17/06/2015, 16:47

Decisão

•17/06/2015, 16:45

Certidão

•16/06/2015, 16:58

Despacho

•11/01/2012, 13:30

Despacho

•17/05/2011, 15:13

Despacho

•09/11/2009, 23:12

Decisão

•09/11/2009, 23:12

Decisão

•09/11/2009, 23:11

Despacho

•09/11/2009, 23:11

Despacho

•09/11/2009, 23:11

Despacho

•09/11/2009, 23:11