Execução Fiscal 0055841-70.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2014

Valor da Causa

R$ 279,46

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLOS ALBERTO BARONE

CPF

Reu

BRN PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARONE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de BRN PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:54

Publicado Citação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 22:17

Expedição de Edital.

15/06/2022, 22:17

Juntada de documentos diversos

09/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de BRN PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARONE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:54

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:01

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARONE em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:25

Decorrido prazo de BRN PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

Documentos

Nenhum documento disponível

18/06/2022, 02:54

Publicado Citação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 22:17

Expedição de Edital.

15/06/2022, 22:17

Juntada de documentos diversos

09/12/2021, 16:39

Decorrido prazo de BRN PROJETOS AMBIENTAIS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BARONE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:54

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 10:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/07/2021, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2020, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2020, 14:19

CITACAO: ORDENADA

09/03/2020, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2020, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2020, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/07/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 18:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 14:50

CITACAO: ORDENADA

28/11/2018, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2018, 09:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2017, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2017, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2016, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/06/2016, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/04/2016, 14:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2016, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:46

CARGA: RETIRADOS PGF

27/03/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 15:20

CITACAO: ORDENADA

17/09/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2014, 14:58

INICIAL AUTUADA

17/07/2014, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2014, 16:56