Execução Fiscal 0059621-47.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 9.070,70
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
CNPJ
29.***.***.0001-30
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Autor
RICARDO LIMA DIAS
CPF
691.***.***-72
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/08/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025, 15:56
Juntada de Petição
04/06/2025, 06:00
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024, 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/11/2024, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 15:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
07/11/2024, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
22/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024, 20:15
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 02:20
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025, 23:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/08/2025, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025, 15:56
Juntada de Petição
04/06/2025, 06:00
Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024, 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/11/2024, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024, 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024, 15:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
07/11/2024, 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
22/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/09/2024, 20:15
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 02:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 02:20
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 20:27
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 20:08
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
11/09/2024, 21:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
21/05/2024, 14:02
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/05/2024, 08:53
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024, 12:48
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024, 12:46
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 12:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/11/2023, 16:34
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/11/2023, 11:32
Ato ordinatório praticado
08/11/2023, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023, 11:32
Juntado(a) - Juntada de certidão
16/05/2023, 16:54
Juntado(a) - Juntada de certidão
04/04/2023, 13:39
Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022, 10:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 20:57
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.
29/07/2021, 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021, 18:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/07/2021, 11:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059621-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RICARDO LIMA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO LIMA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 11:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/07/2021, 11:03
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
27/07/2021, 11:02
Juntado(a) - Petição Inicial
21/06/2021, 17:59
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/10/2020, 09:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2019, 10:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/10/2019, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019, 11:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
18/10/2019, 08:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/10/2019, 09:35
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/10/2019, 09:35
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.
19/09/2019, 13:26
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/08/2019, 10:53
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/02/2019, 09:50
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2019, 09:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019, 13:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
08/02/2019, 07:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/02/2019, 14:29
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
06/02/2019, 11:11
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/07/2018, 10:20
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2018, 17:56
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
06/07/2018, 12:02
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/03/2018, 13:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2017, 10:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2017, 11:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017, 11:56
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
07/04/2017, 08:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/04/2017, 13:30
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/04/2017, 13:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2017, 13:29
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2017, 13:00
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2017, 18:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2017, 18:32
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
19/01/2017, 18:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2017, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 12:35
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/10/2016, 16:42
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
11/10/2016, 16:42
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/10/2016, 10:44
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/08/2025, 15:56
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 02:20
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 20:27
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 20:08