Execução Fiscal 0059621-47.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 9.070,70

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

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AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RICARDO LIMA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 08:45

Baixa Definitiva

08/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:54

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2020, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:08

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 08:45

Baixa Definitiva

08/09/2022, 08:45

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DIAS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2021, 18:54

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2020, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2020, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2019, 09:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2019, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

19/09/2019, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/02/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2019, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

03/05/2017, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2017, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 13:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 13:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2017, 18:32

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

19/01/2017, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2016, 16:42

INICIAL AUTUADA

11/10/2016, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2016, 10:44