Execução Fiscal 1003057-64.2020.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.959,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SELMA ELIANA MEDEIROS RIBEIRO

CPF

Reu

BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de SELMA ELIANA MEDEIROS RIBEIRO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:24

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:05

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:54

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:54

Todas as movimentações(72)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:27

Decorrido prazo de BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de SELMA ELIANA MEDEIROS RIBEIRO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 17:24

Despacho

•17/10/2022, 08:45

08/11/2022, 03:24

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:45

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:05

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:00

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 18:54

Juntada de Certidão

08/07/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 18:54

Decorrido prazo de SELMA ELIANA MEDEIROS RIBEIRO em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:05

Decorrido prazo de BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 14:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

04/07/2022, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 19:12

Juntada de diligência

28/06/2022, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 21:49

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 22:46

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:56

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 19:31

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 14:48

Outras Decisões

07/01/2022, 14:48

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:38

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 10:42

Juntada de Certidão

19/11/2021, 22:13

Juntada de Certidão

11/11/2021, 19:30

Juntada de Certidão

16/10/2021, 23:33

Juntada de certidão

15/10/2021, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:34

Decretada a indisponibilidade de bens

11/10/2021, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 11:34

Conclusos para decisão

06/10/2021, 12:50

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:49

Publicado Citação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1003057-64.2020.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP FINALIDADE: CITAÇÃO DE BOI GORDO AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, CNPJ: 07.398.403/0001-80, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 9.959,42, atualizada até 16/05/2020, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 258020, inscrita em 13/04/2020. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:08

Expedição de Edital.

27/07/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:45

Conclusos para decisão

01/06/2021, 23:16

Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 19:25

Mandado devolvido sem cumprimento

16/03/2021, 14:04

Juntada de diligência

16/03/2021, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

05/11/2020, 10:21

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

03/09/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:55

Conclusos para despacho

22/05/2020, 13:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

22/05/2020, 13:10

Juntada de Informação de Prevenção.

22/05/2020, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2020, 16:47

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 16:47

Ato ordinatório

•08/07/2022, 18:54

Despacho

•18/03/2022, 22:46

Decisão

•07/01/2022, 14:48

Decisão

•11/10/2021, 11:34

Despacho

•14/07/2021, 15:45

Ato ordinatório

•27/05/2021, 19:25

Despacho

•03/06/2020, 18:55