Execução Fiscal 0002532-36.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.237,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IZAQUE COSTA QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de IZAQUE COSTA QUEIROZ em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:44

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:51

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 01:11

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:17

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:35

Decorrido prazo de IZAQUE COSTA QUEIROZ em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 12:44

Decisão

•25/08/2025, 16:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:44

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:51

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 01:11

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:08

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

21/04/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2023, 11:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de IZAQUE COSTA QUEIROZ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 18:10

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

10/03/2023, 11:12

Juntada de petição intercorrente

10/03/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:07

Juntada de Certidão

22/02/2023, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2022, 04:22

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 04:22

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2022, 10:24

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 09:06

Juntada de petição intercorrente

16/11/2022, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:35

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 08:44

Juntada de Certidão

17/10/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:44

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:42

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:08

Juntada de Certidão

06/07/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 00:28

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:00

Juntada de Certidão

09/06/2022, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:28

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 20:31

Juntada de Certidão

13/05/2022, 20:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de IZAQUE COSTA QUEIROZ em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:15

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 14:52

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de IZAQUE COSTA QUEIROZ em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:20

Juntada de Certidão

08/11/2021, 13:12

Publicado Intimação polo passivo em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 11:05

Expedição de Edital.

04/11/2021, 11:05

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:28

Juntada de Certidão

31/10/2021, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:18

Conclusos para despacho

18/10/2021, 10:40

Juntada de Certidão

16/10/2021, 23:27

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 14:27

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:06

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 11:51

Decorrido prazo de IZAQUE COSTA QUEIROZ em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:13

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:35

Publicado Citação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002532-36.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: IZAQUE COSTA QUEIROZ FINALIDADE: CITAÇÃO DE IZAQUE COSTA QUEIROZ - CPF: 003.916.302-45, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.237,28, atualizada até 27/02/2019, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 203768, inscrita em 10/12/2014. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:08

Expedição de Edital.

27/07/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:24

Juntada de certidão

18/06/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:48

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 00:10

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:05

Mandado devolvido sem cumprimento

07/05/2021, 15:38

Juntada de diligência

07/05/2021, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/11/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 22:14

Conclusos para despacho

04/08/2020, 13:17

Juntada de Petição intercorrente

04/08/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2020, 11:18

Juntada de volume

11/06/2020, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2020, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, FORMULADO PELA EXEQUENTE, DETERMINO À SECRETARIA DESTA VARA QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA NO SISTEMA ORACLE, QUE É INTERLIGADO À BASE DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, NO QUE DIZ RESPEITO AOS ENDEREÇOS DAS PESSOAS. 2. ENCONTRANDO-SE ENDEREÇO DIVERSO DO QUE CONSTA NOS AUTOS, EXPEÇASE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830/80. 3. NÃO SENDO ENCONTRADO NOVOS ENDEREÇOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

09/06/2020, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 217273

11/03/2020, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR PAULO RICARDO

10/02/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

13/01/2020, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211980

22/04/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

11/03/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/03/2019, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2019, 14:08

Decisão

•25/08/2025, 15:57

Despacho

•19/04/2023, 11:26

Despacho

•28/03/2023, 18:10

Decisão

•19/12/2022, 04:22

Despacho

•17/10/2022, 08:44

Despacho

•05/07/2022, 00:28

Despacho

•07/06/2022, 16:28

Ato ordinatório

•13/05/2022, 20:31

Despacho

•22/10/2021, 11:18

Decisão

•05/10/2021, 14:27

Despacho

•14/07/2021, 15:49

Ato ordinatório

•17/06/2021, 10:48

Ato ordinatório

•31/05/2021, 18:05

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 12:44

Decisão

•25/08/2025, 16:17

Decisão

•25/08/2025, 15:57

Despacho

•19/04/2023, 11:26

Despacho

•28/03/2023, 18:10

Decisão

•19/12/2022, 04:22

Despacho

•17/10/2022, 08:44

Despacho

•05/07/2022, 00:28

Despacho

•07/06/2022, 16:28

Ato ordinatório

•13/05/2022, 20:31

Despacho

•22/10/2021, 11:18

Decisão

•05/10/2021, 14:27

Despacho

•14/07/2021, 15:49

Ato ordinatório

•17/06/2021, 10:48

Ato ordinatório

•31/05/2021, 18:05

Despacho

•19/08/2020, 22:14