Execução Fiscal 1005005-75.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.062,48

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 07:43

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/12/2025, 13:11

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•27/10/2025, 07:43

Decisão

•07/08/2025, 14:02

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legal

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25/11/2025, 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:21

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 07:43

Juntada de Certidão

27/10/2025, 07:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 07:43

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

15/08/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:02

Juntada de Certidão

07/08/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:09

Processo Desarquivado

05/08/2025, 17:08

Arquivado Provisoramente

19/11/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/11/2021, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:19

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 13:41

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 10:37

Juntada de Certidão

16/10/2021, 23:07

Juntada de Certidão

14/10/2021, 20:34

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 14:24

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:19

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:10

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:48

Publicado Citação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:34

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1005005-75.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS FINALIDADE: CITAÇÃO DE ANTONIO MARCOS DE SOUZA FREITAS, CPF: 902.873.472-49, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.62,48, atualizada até 27/11/2019, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 239290, inscrita em 03/11/2015. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:08

Expedição de Edital.

27/07/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

01/06/2021, 22:12

Mandado devolvido sem cumprimento

15/02/2021, 11:54

Juntada de diligência

15/02/2021, 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

10/02/2021, 16:46

Juntada de Certidão

05/02/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 01:04

Conclusos para despacho

21/01/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

16/01/2021, 10:55

Expedição de Comunicação via sistema.

21/12/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 13:36

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2020, 20:08

Juntada de diligência

18/11/2020, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 13:08

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

03/09/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

22/06/2020, 12:22

Juntada de certidão

22/06/2020, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 07:29

Juntada de petição intercorrente

09/04/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 13:19

Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2020, 14:19

Juntada de diligência

14/02/2020, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/02/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 16:46

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

06/12/2019, 16:13

Juntada de Informação de Prevenção.

06/12/2019, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2019, 17:08

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 17:08

Despacho

•18/11/2021, 10:40

Ato ordinatório

•27/10/2021, 13:41

Decisão

•05/10/2021, 14:24

Despacho

•14/07/2021, 15:51

Despacho

•29/01/2021, 01:04

Ato ordinatório

•21/12/2020, 13:36

Ato ordinatório

•27/03/2020, 13:19

Despacho

•31/01/2020, 16:46