Execução Fiscal 0004438-66.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 21.821,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 14:47

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:28

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 12:05

Juntada de manifestação

28/09/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:46

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:46

Juntada de manifestação

27/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2021, 17:42

Todas as movimentações(95)

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 14:47

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:28

Arquivado Provisoramente

07/12/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2022, 16:50

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 16:54

Despacho

•28/09/2021, 12:05

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 12:05

Juntada de manifestação

28/09/2021, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 18:46

Juntada de Certidão

27/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:46

Juntada de manifestação

27/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2021, 17:42

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA GOMES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:13

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:35

Publicado Citação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0004438-66.2016.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOAO DA SILVA GOMES FINALIDADE: CITAÇÃO DE JOAO DA SILVA GOMES, CPF: 123.104.252-49, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 26.295,70, atualizada até 11/11/2019, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 22115001167-40, inscrita em 29/05/2015. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:09

Expedição de Edital.

27/07/2021, 11:09

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

07/06/2021, 13:30

Juntada de manifestação

07/06/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 19:59

Mandado devolvido sem cumprimento

19/05/2021, 15:55

Juntada de diligência

19/05/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 13:53

Juntada de diligência

18/11/2020, 23:47

Mandado devolvido para redistribuição

18/11/2020, 23:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/11/2020, 12:21

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 12:41

Juntada de certidão

28/07/2020, 12:35

Juntada de certidão

27/07/2020, 17:06

Juntada de manifestação

09/07/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2020, 11:38

Juntada de volume

04/07/2020, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, FORMULADO PELA EXEQUENTE, DETERMINO À SECRETARIA DESTA VARA QUE PROCEDA À REALIZAÇÃO DE CONSULTAS DOS ENDEREÇOS DA PARTE EXECUTADA NOS SISTEMAS DISPONÍVEIS (BACENJUD RENAJUD E ORACLE). 2. ENCONTRANDO-SE ENDEREÇO DIVERSO DO QUE CONSTA NOS AUTOS, EXPEÇASE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830/80. 3. NÃO SENDO ENCONTRADO NOVOS ENDEREÇOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL.

09/03/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 215929

25/11/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO DE JOÃO DA SILVA GOMES POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 19. INTIME-SE. (...)

30/10/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 211664

11/04/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 47, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

14/02/2019, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO JOÃO DA SILVA GOMES, CPF:123.104.252-49

16/10/2018, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 208318

14/08/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2018, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2018, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FOLHA 32, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DO DESPACHO E DA PETIÇÃO DE FOLHAS 06 E 32.

26/03/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205593

22/02/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)9. LOGO, AS DECISÕES COLACIONADAS PELA UNIÃO ÀS FLS. 20/25 NÃO EXPRESSA MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NEM INFIRMA OS FUNDAMENTOS LANÇADOS NA DECISÃO DE FLS. 15/17, RAZÃO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, MANTENHO A DECISÃO EMBARGADA. 10. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 11. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, §2º, DA LEI N. 6.830/80. 12. INTIME-SE.

30/11/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202711.

14/08/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)18. SENDO ASSIM, FACULTO À EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL COM A DEMONSTRAÇÃO DE QUE DILIGENCIOU SEM ÊXITO JUNTO AOS BANCOS DE DADOS DE ENTIDADES ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA), JUNTA COMERCIAL (PESSOA JURÍDICA) DENTRE OUTROS, PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. 19. INTIME-SE.

31/05/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 200278

16/03/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2016, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍ-VIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 57, § 2º DA LEI Nº 8.383/91.

14/07/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

05/07/2016, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2016, 15:23

Ato ordinatório

•27/09/2021, 18:46

Despacho

•14/07/2021, 15:51

Ato ordinatório

•27/05/2021, 19:59