Execução Fiscal 0008037-42.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 8.355,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NEURISMAR GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2025, 11:37

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:36

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

06/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/11/2025, 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de NEURISMAR GOMES DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 11:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2025, 11:37

Juntada de certidão

25/11/2025, 11:36

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

Documentos

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 12:45

Decisão

•25/08/2025, 14:52

06/11/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

06/11/2025, 09:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/11/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de NEURISMAR GOMES DOS SANTOS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 12:43

Juntada de petição intercorrente

29/08/2025, 11:11

Juntada de Certidão

25/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:08

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

11/02/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2021 23:59.

02/12/2021, 17:51

Juntada de Certidão

10/11/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:26

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 09:55

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:45

Juntada de Certidão

16/10/2021, 23:25

Juntada de Certidão

07/10/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2021, 14:27

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 11:45

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/09/2021, 11:45

Decorrido prazo de NEURISMAR GOMES DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:14

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:48

Publicado Citação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008037-42.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NEURISMAR GOMES DOS SANTOS FINALIDADE: CITAÇÃO DE NEURISMAR GOMES DOS SANTOS, CPF: 412.567.862-68, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.355,04, atualizada até 19/11/2018, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 196061, inscrita em 09/11/2018. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:10

Expedição de Edital.

27/07/2021, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:48

Conclusos para despacho

07/06/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 18:18

Mandado devolvido sem cumprimento

12/03/2021, 21:34

Juntada de diligência

12/03/2021, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 15:56

Mandado devolvido para redistribuição

24/02/2021, 19:42

Juntada de diligência

24/02/2021, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

04/11/2020, 13:47

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 13:05

Juntada de certidão

10/09/2020, 11:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

09/09/2020, 15:45

Outras Decisões

09/09/2020, 15:45

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:36

Juntada de Petição intercorrente

12/06/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2020, 17:25

Juntada de volume

11/06/2020, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2020, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA (...)

25/05/2020, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2020, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. (...)

06/11/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214534

03/09/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2019, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2019, 13:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA

13/02/2019, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

26/11/2018, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2018, 17:11

Decisão

•25/08/2025, 13:38

Despacho

•10/02/2022, 18:23

Ato ordinatório

•10/11/2021, 14:26

Decisão

•05/10/2021, 14:27

Despacho

•14/07/2021, 15:48

Ato ordinatório

•31/05/2021, 18:18

Decisão

•09/09/2020, 15:45