Apelação Cível 0008830-78.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.691,61

Órgão julgador

Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

FRANCISCO BARTOLOMEU UCHOA NEVES

CPF

Reu

SILVA & BAIMA - CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

CPF·Representa: Autor

ADAIR JOSE LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

24/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:15

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2026, 11:15

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 11:15

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 19:46

Sentença Tipo C

•20/01/2026, 17:32

Decisão

•13/10/2025, 23:34

Despacho

•17/10/2024, 11:13

Decisão

•09/10/2024, 16:50

Decisão

•19/08/2024, 18:26

Ato ordinatório

•03/07/2024, 16:40

Decisão

•03/05/2024, 17:23

Despacho

•09/10/2023, 14:44

Ato ordinatório

•02/08/2023, 18:12

Despacho

•11/04/2023, 10:46

Ato ordinatório

•27/02/2023, 12:53

Ato ordinatório

•25/01/2023, 13:32

Decisão

•19/12/2022, 04:22

Despacho

•17/10/2022, 08:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/04/2026, 19:46

Sentença Tipo C

•20/01/2026, 17:32

Decisão

•13/10/2025, 23:34

Despacho

•17/10/2024, 11:13

Decisão

•09/10/2024, 16:50

Decisão

•19/08/2024, 18:26

Ato ordinatório

•03/07/2024, 16:40

Decisão

•03/05/2024, 17:23

Despacho

•09/10/2023, 14:44

Ato ordinatório

•02/08/2023, 18:12

Despacho

•11/04/2023, 10:46

Ato ordinatório

•27/02/2023, 12:53

Ato ordinatório

•25/01/2023, 13:32

Decisão

•19/12/2022, 04:22

Despacho

•17/10/2022, 08:53

Despacho

•15/08/2022, 03:08

Despacho

•05/07/2022, 00:05

Decisão

•25/04/2022, 11:18

Decisão

•15/03/2022, 01:10

Decisão

•07/01/2022, 14:45

Despacho

•14/07/2021, 15:52

Despacho

•13/05/2021, 21:57

Ato ordinatório

•11/02/2021, 18:42