Execução Fiscal 0002393-84.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 33.056,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAURO FRANCISCO DO SACRAMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:53

Arquivado Provisoramente

11/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 15:13

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:59

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:55

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:07

Arquivado Provisoramente

25/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 17:14

Todas as movimentações(133)

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:53

Arquivado Provisoramente

11/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:09

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 10:53

Despacho

•24/01/2025, 15:13

24/01/2025, 15:13

Juntada de Certidão

24/01/2025, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 17:34

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:59

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:55

Processo Desarquivado

17/01/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:07

Arquivado Provisoramente

25/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 17:14

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:14

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 10:26

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 14:34

Juntada de petição intercorrente

06/11/2024, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

30/10/2024, 12:03

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:30

Processo Desarquivado

01/10/2024, 10:30

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 23:20

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 10:35

Processo Desarquivado

18/04/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:22

Arquivado Provisoramente

10/03/2023, 15:22

Juntada de certidão

10/03/2023, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 17:56

Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2023, 14:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/01/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 07:46

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 00:11

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:30

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 10:51

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

27/11/2022, 16:13

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 19:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 10:30

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 08:47

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:57

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 11:16

Juntada de Certidão

26/08/2022, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:30

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:14

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 00:08

Juntada de Certidão

04/07/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 15:28

Juntada de diligência

25/05/2022, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2022, 00:32

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

09/11/2021, 10:26

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 23:43

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 09:57

Juntada de Certidão

04/11/2021, 15:09

Juntada de Certidão

26/10/2021, 15:06

Juntada de Certidão

16/10/2021, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2021, 11:35

Conclusos para decisão

06/10/2021, 14:12

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2021, 17:37

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DO SACRAMENTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:31

Juntada de Certidão

02/08/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:35

Publicado Citação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002393-84.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MAURO FRANCISCO DO SACRAMENTO FINALIDADE: CITAÇÃO DE MAURO FRANCISCO DO SACRAMENTO, CPF: 905.530.982-68, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 33.056,10, atualizada até 18/02/2019, ou garantir a execução supra (artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80). NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: n. 203465, inscrita em 17/11/2016. ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Edital.

27/07/2021, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:56

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 22:56

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:20

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:23

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:05

Juntada de Petição intercorrente

18/08/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2020, 11:31

Juntada de volume

30/07/2020, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2020, 13:35

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/07/2020, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE NOVA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. 2. EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, NO(S) ENDEREÇO(S) INDICADO(S) NA ÚLTIMA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL EXECUTIVA, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DA ÚLTIMA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE.

10/02/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 214097 - JUNTADA EM 08-08-2019

04/12/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 08-08-2019

04/12/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

05/07/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

05/07/2019, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7º E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8º DA LEI Nº 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS, BEM COMO DESTE DESPACHO. (...)

27/03/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/03/2019, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2019, 14:22

Despacho

•23/01/2025, 17:34

Despacho

•25/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

•12/11/2024, 17:14

Ato ordinatório

•12/11/2024, 17:14

Ato ordinatório

•06/11/2024, 14:34

Ato ordinatório

•06/11/2024, 14:34

Decisão

•30/10/2024, 12:03

Decisão

•09/10/2024, 16:47

Despacho

•10/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

•11/01/2023, 17:56

Despacho

•13/12/2022, 00:11

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:51

Ato ordinatório

•26/10/2022, 13:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/02/2025, 10:53

Despacho

•24/01/2025, 15:13

Despacho

•23/01/2025, 17:34

Despacho

•25/11/2024, 11:07

Ato ordinatório

•12/11/2024, 17:14

Ato ordinatório

•12/11/2024, 17:14

Ato ordinatório

•06/11/2024, 14:34

Ato ordinatório

•06/11/2024, 14:34

Decisão

•30/10/2024, 12:03

Decisão

•09/10/2024, 16:47

Despacho

•10/03/2023, 15:22

Ato ordinatório

•11/01/2023, 17:56

Despacho

•13/12/2022, 00:11

Ato ordinatório

•28/11/2022, 10:51

Ato ordinatório

•26/10/2022, 13:49

Despacho

•17/10/2022, 08:47

Decisão

•23/08/2022, 14:30

Ato ordinatório

•04/07/2022, 19:06

Despacho

•07/01/2022, 13:15

Decisão

•11/10/2021, 11:35

Despacho

•14/07/2021, 15:56

Despacho

•13/05/2021, 22:56

Ato ordinatório

•16/04/2021, 13:20