Execução Fiscal 0052165-51.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 75.110,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

03/03/2026, 19:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 102

23/01/2026, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 16:46

Expedição de mandado

21/01/2026, 16:31

Despacho

12/12/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:00

Juntado(a)

17/02/2025, 08:46

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 00:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 19:11

03/03/2026, 19:30

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 102

23/01/2026, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 16:46

Expedição de mandado

21/01/2026, 16:31

Despacho

12/12/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/02/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 09:00

Juntado(a)

17/02/2025, 08:46

Deferida a destinação de valores

13/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/10/2024, 23:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 07:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/03/2023, 07:02

Juntado(a) - Juntada de informações prestadas

23/12/2022, 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/11/2022, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA MOURA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052165-51.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA CRISTINA DE ALMEIDA MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:18

Juntado(a) - Petição Inicial

14/07/2021, 21:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

10/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - LANÇAMENTO FEITO NESTA DATA EM FACE DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR CAUSA DA PANDEMIA.

13/04/2020, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2020, 15:18

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2019, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 18:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2016, 17:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2016, 17:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2016, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2016, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 48H

17/10/2016, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2016, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/09/2016, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2016, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2016, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2016, 10:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2016, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 16:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2015, 10:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ret autuação

17/03/2015, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 09:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2015, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 07:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 12:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 10:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

04/11/2014, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2014, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/05/2014, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2014, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 14:51

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/10/2013, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 15:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2013, 12:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/10/2013, 12:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2013, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 16:36