Procedimento Comum Cível 1014974-76.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE MOURA

CPF

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

ANGELICA DOS ANJOS BRITES

CPF

Reu

CARLA DOS ANJOS BRITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FRANCISCO ZANETTI MARQUES

OAB/MG 137724·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE MOURA

CPF

Reu

LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

ANGELICA DOS ANJOS BRITES

CPF

Reu

CARLA DOS ANJOS BRITES

CPF

Reu

RICARDO DOS ANJOS BRITES

CPF

Reu

JOEL GONCALVES BRITES

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/05/2026, 21:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/11/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/11/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA DOS ANJOS BRITES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA DOS ANJOS BRITES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DOS ANJOS BRITES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOEL GONCALVES BRITES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 07:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:55

Todas as movimentações(102)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/05/2026, 21:47

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/01/2022, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 11:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•14/12/2021, 11:09

TEXTO DIGITADO

•20/04/2020, 18:09

26/11/2021, 15:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 15:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/11/2021, 15:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA DOS ANJOS BRITES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA DOS ANJOS BRITES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DOS ANJOS BRITES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOEL GONCALVES BRITES em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 07:23

Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: MARIA JOSE DE MOURA e outros (5) Advogado do(a) REU: FRANCISCO ZANETTI MARQUES - MG137724 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimar os Réus acerca da sentença Proferida nos autos do processo em Epígrafe: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 15ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular: Maria Edna Fagundes Veloso Juiz Substituto: Felipe Eugênio de Almeida Aguiar Dir. Secret.: Zênia Leal Paixão Real AUTOS COM ( x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014974-76.2018.4.01.3800 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda superveniente do objeto, em decorrência do pagamento integral do débito discutido nos autos. Sem custas e honorários advocatícios. Havendo a interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 11:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA DOS ANJOS BRITES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DOS ANJOS BRITES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA DOS ANJOS BRITES em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 01:04

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

29/12/2020, 22:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/12/2020, 22:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/12/2020, 21:57

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

29/12/2020, 21:57

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

29/12/2020, 21:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/12/2020, 21:53

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

29/12/2020, 21:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/12/2020, 21:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

04/09/2020, 08:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

29/07/2020, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

29/07/2020, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

29/07/2020, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

29/07/2020, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2020, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2020, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

14/05/2020, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

14/05/2020, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

14/05/2020, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

14/05/2020, 17:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/05/2020, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/05/2020, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/05/2020, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/05/2020, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2020, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2020, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2020, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/05/2020, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 11:32

Juntado(a) - Intimação

12/05/2020, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/04/2020, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/09/2019, 14:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão.

16/09/2019, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2019, 22:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2019, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 15:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2019, 15:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/07/2019, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2019, 14:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2019, 12:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/06/2019, 13:59

Juntado(a) - Petição juntada procuração

04/06/2019, 13:14

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

11/04/2019, 12:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/04/2019, 12:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO DOS ANJOS BRITES em 08/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELICA DOS ANJOS BRITES em 08/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES em 08/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 09:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLA DOS ANJOS BRITES em 08/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 09:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/03/2019, 14:31

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

18/03/2019, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/03/2019, 14:25

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

18/03/2019, 14:25

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

18/03/2019, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/03/2019, 14:07

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

18/03/2019, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/03/2019, 14:00

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

02/03/2019, 14:47

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/03/2019, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

26/02/2019, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

26/02/2019, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

26/02/2019, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

26/02/2019, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

25/02/2019, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

25/02/2019, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/02/2019, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/02/2019, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/02/2019, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/02/2019, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/02/2019, 12:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/02/2019, 12:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2018, 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/12/2018, 18:01

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

10/12/2018, 16:40

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Cível da SJMG

10/12/2018, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2018, 10:33

Juntado(a) - Petição inicial

05/12/2018, 10:33

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 10:33

OUTROS

•26/07/2019, 12:38

OUTROS

•08/02/2019, 17:48