Execução Fiscal 0063141-25.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.947,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EDMAR ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 02:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2023, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2023, 14:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/08/2023, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR ALVES DE SOUSA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:28

Todas as movimentações(154)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 02:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2023, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•05/08/2023, 12:19

06/09/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 14:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2023, 14:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/08/2023, 12:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/11/2022, 19:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2022, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDMAR ALVES DE SOUSA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063141-25.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDMAR ALVES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMAR ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:42

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2021, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2018, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2017, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2017, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 09/11/2017 por MG75103 -

20/10/2017, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2017, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2017, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/03/2017, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2017, 10:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2017, 15:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2017, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2016, 11:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2016, 11:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2016, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 07:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/07/2016, 07:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2016, 14:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2016, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 11:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2015, 10:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

15/10/2015, 13:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/08/2015, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

12/05/2015, 07:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 07:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

11/05/2015, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 11:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2015, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

20/03/2015, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2014, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2014, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2013, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

11/10/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2013, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 12:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2013, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2013, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2013, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/05/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2013, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/05/2013, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 14:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENC. VIA AR MP

18/03/2013, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2013, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2012, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2012, 09:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2012, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2012, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2012, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/04/2012, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2012, 18:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2012, 17:46

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2011, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2011, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL DR. FRANK GONÇALVES NERY

10/06/2011, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2011, 13:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2011, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2011, 17:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2011, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR GERALDO APARECIDO HORTA ID M 3.358.144

01/04/2011, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2011, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

29/11/2010, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2010, 10:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/08/2010, 10:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2010, 17:24