Execução Fiscal 0000583-79.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2017

Valor da Causa

R$ 397.749,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

RESTAURANTE VENEZA GOURMET LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/09/2022, 19:50

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão

11/05/2022, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 00:58

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de RESTAURANTE VENEZA GOURMET LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:54

Juntada de manifestação

28/07/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-79.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE VENEZA GOURMET LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE VENEZA GOURMET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:48

Todas as movimentações(47)

Conclusos para despacho

27/09/2022, 19:50

Juntada de manifestação

06/06/2022, 16:39

Juntada de Certidão

11/05/2022, 00:58

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 00:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 00:58

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 09:58

Ato ordinatório

•09/10/2023, 09:19

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legal

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Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de RESTAURANTE VENEZA GOURMET LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:52

Conclusos para despacho

09/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:54

Juntada de manifestação

28/07/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000583-79.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE VENEZA GOURMET LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE VENEZA GOURMET LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:48

Juntada de volume

27/07/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2018, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

09/08/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 03/08/2018

02/08/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2018, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2017, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2017, 15:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2017, 14:05

CITACAO: ORDENADA

14/03/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2017, 11:12

INICIAL AUTUADA

01/02/2017, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 12:27

Ato ordinatório

•09/10/2023, 09:19

Despacho

•12/04/2023, 22:15

Decisão

•11/05/2022, 00:58