Execução Fiscal 0002774-44.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 107.541,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POSTO TRIANGULO LTDA

Terceiro

LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

POSTO TRIANGULO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 13:41

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:06

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:58

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

27/05/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:32

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de POSTO TRIANGULO LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:05

Todas as movimentações(103)

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/07/2022, 13:41

Juntada de manifestação

01/07/2022, 10:06

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/07/2022, 13:41

Ato ordinatório

•29/06/2022, 13:58

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legal

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29/06/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:58

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:07

Juntada de Certidão

27/05/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 19:32

Juntada de Certidão

24/02/2022, 12:47

Decorrido prazo de LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Decorrido prazo de POSTO TRIANGULO LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:14

Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:05

Publicado Ato ordinatório em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 07:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:27

Juntada de Certidão

04/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:04

Decorrido prazo de POSTO TRIANGULO LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:04

Decorrido prazo de EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:00

Juntada de manifestação

02/08/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002774-44.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA ISAIAS FERREIRA JUNIOR - (OAB: AC802) ELAINE ALAB RUIZ - (OAB: AC3954) LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA ISAIAS FERREIRA JUNIOR - (OAB: AC802) ELAINE ALAB RUIZ - (OAB: AC3954) POSTO TRIANGULO LTDA ISAIAS FERREIRA JUNIOR - (OAB: AC802) ELAINE ALAB RUIZ - (OAB: AC3954) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002774-44.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA ISAIAS FERREIRA JUNIOR - (OAB: AC802) ELAINE ALAB RUIZ - (OAB: AC3954) LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA ISAIAS FERREIRA JUNIOR - (OAB: AC802) ELAINE ALAB RUIZ - (OAB: AC3954) POSTO TRIANGULO LTDA ISAIAS FERREIRA JUNIOR - (OAB: AC802) ELAINE ALAB RUIZ - (OAB: AC3954) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002774-44.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDMILSON FARIAS DE OLIVEIRA ISAIAS FERREIRA JUNIOR - (OAB: AC802) ELAINE ALAB RUIZ - (OAB: AC3954) LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA ISAIAS FERREIRA JUNIOR - (OAB: AC802) ELAINE ALAB RUIZ - (OAB: AC3954) POSTO TRIANGULO LTDA ISAIAS FERREIRA JUNIOR - (OAB: AC802) ELAINE ALAB RUIZ - (OAB: AC3954) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2026

25/03/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 31/01/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/02/2019 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 19 SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12(DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. DECORRIDO O PRAZO DO ITEM 2, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS NOS TERMOS DO ART. 921, 2º, DO CPC. 4. INTIMEM-SE.

31/01/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/01/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

30/11/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO VISTA

09/10/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 13/09/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/09/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 171 ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR LUCIVETE BARRETO DE OLIVEIRA ÀS FLS. 76/96. 15. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 12 (DOZE) MESES, FORMULADO À FL. 100, EM FACE DO PARCELAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, LEI N. 6830/80). AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE

13/09/2018, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/08/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

19/03/2018, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

15/03/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN

07/02/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR QUANTO PEDIDO SUSPENSÃO

07/02/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO INTIMOU EXECUTADO DA RESTRIÇÃO BACENJUD.

07/02/2018, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER SUSPENSÃO DA XECUÇÃO EM FACE DE PARCELAMENTO.

07/02/2018, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2017, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 176, DISPONIBILIZADO EM 25/09/2017, PUBLICADO EM 26/09/2017 -FAZENDA NACIONAL INFORMOU QUE A DÍVIDA FOI CONTEMPLADA NA CONSOLIDAÇÃO DE PARCELAMENTO NA DATA DE 02/09/2009, PORTANTO, HOUVE A SUSPENSÃO DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE BACENJUD E RENAJUD.2.ANALISANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, POIS NOS TERMOS DO ART. 151, VI, CTN, O PARCELAMENTO FISCAL, CONCEDIDO NA FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI ESPECÍFICA, É CAUSA SUSPENSIVA DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LOGO, A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, PERFECTIBILIZADA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, OSTENTA O CONDÃO SOMENTE DE OBSTAR O CURSO DO FEITO EXECUTIVO E NÃO DE EXTINGUI-LO . 2.POR ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 37/41, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA E DOS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS: POSTO TRIÂNGULO LTDA, CNPJ N.

28/09/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2017, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD E RENAJUD POSITIVOS

03/08/2017, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2017, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO QUE NAO FOI VERIFICADA NENHUMA CAUSA INTERRUPTIVA DURANTE O CURSO PRESCRICIONAL...

04/05/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF

30/03/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

23/03/2017, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO E 05 DE ARQUIVAMENTO

21/03/2017, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 04/03/2011

27/01/2011, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSÃO

27/01/2011, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 03/09/2010

09/03/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME REQUERIDO À FL.(...). 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

03/03/2010, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/02/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES...

22/02/2010, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

28/10/2009, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2009, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/10/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRE PETIÇÃO

08/10/2009, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2009, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

16/09/2009, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AGUARD. PGTO ATÉ 29/07/2009.

24/07/2009, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2009, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD.A CITAÇÃO DO(A)(S) EXCDO(A)(S)

02/07/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2009, 11:22

Ato ordinatório

•27/05/2022, 19:32

Ato ordinatório

•04/11/2021, 18:26