Execução Fiscal 0072321-60.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.056,37

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JERONIMO OTAVIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:46

Decisão interlocutória

21/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 14:32

Despacho

12/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 18:40

Juntada de Petição

20/12/2024, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/12/2024, 02:41

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/05/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/05/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 15:46

Decisão interlocutória

21/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 17:40

07/05/2026, 17:05

Juntada de Petição

14/04/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 14:32

Despacho

12/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 18:40

Juntada de Petição

20/12/2024, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 16:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2024, 16:49

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

10/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/01/2023, 11:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 16:26

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JERONIMO OTAVIO DE SOUZA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 08:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:15

Juntado(a) - Despacho

12/08/2021, 19:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 13:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072321-60.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JERONIMO OTAVIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONIMO OTAVIO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072321-60.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JERONIMO OTAVIO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:53

Juntado(a) - Petição Inicial

25/06/2021, 05:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2021, 17:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2020, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 10:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2018, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 19:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BIANCA,AUTORIZADA

19/02/2018, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADA

13/12/2017, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 15:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 09:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SILVIA BARBOSA DA SILVA,AUTORIZADA

15/05/2017, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/05/2017, 16:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 08:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MG47578E

12/09/2016, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2016, 10:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2016, 10:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 13:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2016, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2015, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 12:02

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2014, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 18:22

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/02/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/12/2013, 10:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/12/2013, 10:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 02:41

OUTROS

•20/01/2022, 17:32

OUTROS

•13/12/2021, 14:40