Execução Fiscal 0001166-11.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.120,75

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAVOIA SUPERMERCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CESAR LOURENCO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

LURIVAL ANTONIO ERCOLIN

OAB/RO 64·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado em 11/12/2024

24/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LOURENCO em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de SAVOIA SUPERMERCADOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:45

Juntada de manifestação

07/11/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 10:31

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 09:14

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2024, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 14:19

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 18:46

Transitado em Julgado em 11/12/2024

24/04/2026, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LOURENCO em 10/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de SAVOIA SUPERMERCADOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2024, 10:31

Despacho

•26/11/2021, 14:19

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/12/2024, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:45

Juntada de manifestação

07/11/2024, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2024, 10:31

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 09:14

Juntada de pedido de extinção do processo

30/10/2024, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de SAVOIA SUPERMERCADOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR LOURENCO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:00

Juntada de manifestação

29/07/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001166-11.2006.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAVOIA SUPERMERCADOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 11:50

Juntada de volume

27/07/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 07:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2019, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 09:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2013, 16:10

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

16/12/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2012, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2011, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2011, 10:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2011, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2011, 16:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/03/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

26/08/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

08/03/2010, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2010, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2010, 09:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2010, 09:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/02/2010, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2010, 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2009, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2009, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2009, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

06/04/2009, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2009, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO POR 1 ANO

02/04/2009, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2009, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/03/2009, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2009, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

06/10/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 11:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2008, 10:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/09/2008, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2008, 16:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2008, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

28/03/2008, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

28/02/2008, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

21/11/2007, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2007, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2007, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2006, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/11/2006, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/08/2006, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2006, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2006, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR FEDERAL

03/05/2006, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/2006, 15:06