Execução Fiscal 0001799-13.2011.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 88.962,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE SILVA FONTAINE VIEIRA

OAB/MG 126152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

14/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/05/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

06/05/2026, 10:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

25/04/2026, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

13/04/2026, 07:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

08/04/2026, 17:51

Expedição de mandado

08/04/2026, 15:09

Expedição de mandado

08/04/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:44

Despacho

24/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 11:42

Todas as movimentações(193)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178

14/05/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

06/05/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

06/05/2026, 10:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 13:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

25/04/2026, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

13/04/2026, 07:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

08/04/2026, 17:51

Expedição de mandado

08/04/2026, 15:09

Expedição de mandado

08/04/2026, 15:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMRECIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 02:44

Despacho

24/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

17/09/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

17/09/2025, 13:56

Decisão interlocutória

10/09/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/06/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/06/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - inspecionado

22/05/2025, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo Juiz Federal Diretor da SSJ de Muriaé e determino a alteração da Portaria Presi 311/2024 para que conste como feriado municipal em Muriaé a data de 16 de maio de 2025 com os mesmos efeitos já previstos para a data originária. 0005730-65.2025.4.06.800

15/05/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/05/2025, 23:59

Decisão interlocutória

25/04/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/12/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/12/2024, 14:58

Juntado(a)

28/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:26

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 147

28/10/2024, 17:32

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 148

28/10/2024, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

20/09/2024, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147

20/09/2024, 16:17

Expedição de mandado

19/09/2024, 15:21

Expedição de mandado

19/09/2024, 15:11

Decisão interlocutória

18/09/2024, 07:17

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/09/2024, 10:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2024, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/05/2023, 23:40

Juntado(a) - Juntada de documento comprobatório

26/05/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 10:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2023, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 11:36

Juntado(a) - Juntada de ofício

19/05/2023, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022, 16:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 17:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 08:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 15:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/11/2021, 12:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2021, 14:30

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

13/10/2021, 07:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 17:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2021, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2021, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/06/2021, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO FREITAS SILVA TAXA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO FREITAS SILVA TAXA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2021, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-13.2011.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS SILVA TAXA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO FREITAS SILVA TAXA RODRIGO FREITAS SILVA TAXA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-13.2011.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS SILVA TAXA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO FREITAS SILVA TAXA RODRIGO FREITAS SILVA TAXA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-13.2011.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS SILVA TAXA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO FREITAS SILVA TAXA RODRIGO FREITAS SILVA TAXA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001799-13.2011.4.01.3821. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Muriaé-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO FREITAS SILVA TAXA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO FREITAS SILVA TAXA RODRIGO FREITAS SILVA TAXA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MURIAÉ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:38

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 15:38

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2021, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - regularização da movimentação

09/10/2019, 11:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/08/2019, 18:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

06/08/2019, 12:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

05/08/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2019, 10:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/05/2019, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 16:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4547

22/05/2019, 14:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/05/2019, 16:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

13/05/2019, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2019, 17:10

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/03/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2018, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/06/2018, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/06/2018, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação

25/05/2018, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2018, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2018, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 18:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2018, 15:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/03/2018, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2017, 15:18

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/04/2017, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/03/2017, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/10/2016, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DEFENSOR DATIVO

07/10/2016, 12:28

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO

07/10/2016, 12:27

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

07/10/2016, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2016, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO BACENJUD

22/04/2016, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2015, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2015, 09:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 12:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

01/06/2015, 12:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PROCESSO RETIFICADO CONF. DESPACHO

23/03/2015, 17:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/03/2015, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 10:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - protocolo e resultado bacenjud - NEGATIVO

14/08/2014, 10:14

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/08/2014, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 07:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 10:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não pagou nem nomeou bens à penhora

15/04/2014, 10:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/02/2014, 11:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2014, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/02/2014, 17:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2014, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 14:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2013, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 08:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 11:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/01/2012, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2012, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 12:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2011, 12:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2011, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2024, 07:17

OUTROS

•07/06/2023, 15:40

OUTROS

•25/10/2022, 17:43

OUTROS

•28/07/2021, 17:43