Execução Fiscal 0013999-33.2015.4.01.3200 - TRF1

Execução Fiscal 0013999-33.2015.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MATEUS MAIA ALVES (CPF: 399.566.102-59) MATEUS MAIA ALVES - ME (CNPJ: 63.682.918/0001-88) VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.037,52 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de MATEUS MAIA ALVES para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19111913153334500000122534436 13999-33.2015.4.01.3200 Volume 19111913153401000000122534441 Petição Inicial Petição inicial 19111913161313300000122515972 Ato ordinatório Ato ordinatório 20011014032055300000124466950 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20011415000336500000150814955 Manifestação Manifestação 20011712394261700000152848445 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20011712394284900000152848449 citacao edital. restricao circulacao Manifestação 20011712394294500000152848451 Java Printing hod Documentos Diversos 20011712394307400000152848453 Decisão Decisão 20081312034720600000269151050 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20100618205471000000343404569 Manifestação Manifestação 20101316454062000000152848457 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20101316454083500000347624625 ciencia Manifestação 20101316454099400000347635531 Termo Termo 21072610515810200000643735143 0013999-33.2015.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores - OAG-0409 Consulta/Extrato RENAJUD 21072610515822600000643735149 Manaus (AM), na data de assinatura.. JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0013999-33.2015.4.01.3200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

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Decorrido prazo de MATEUS MAIA ALVES - ME em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MATEUS MAIA ALVES em 20/06/2023 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(92)