Execução Fiscal 0091721-26.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 2.425,72

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA

CPF

Reu

MARCOS LETAYF MACEDO

CPF

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 13:56

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:57

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de MARCOS LETAYF MACEDO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:51

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:02

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:01

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:22

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:50

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 13:56

Juntada de Certidão

14/01/2022, 11:57

Juntada de Certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

14/01/2022, 11:11

Decorrido prazo de MARCOS LETAYF MACEDO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:51

Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:02

Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:01

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 13:00

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/02/2020, 11:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/02/2020, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

05/12/2019, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2019, 16:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2018, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CARLOS H M SILVA

17/12/2018, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARCOS L MACEDO

17/12/2018, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2018, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

13/04/2018, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2017, 07:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 07:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2017, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2017, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 11:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/09/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PGF

12/08/2016, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2016, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2016, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2015, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

16/12/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2015, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2015, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 14:28

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2015, 13:56

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2015, 09:00