Execução Fiscal 0010931-79.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.917,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2024, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2024, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2024, 22:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 22:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2022, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:43

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2024, 19:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/02/2024, 11:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•11/01/2024, 22:00

OUTROS

•15/06/2022, 14:24

11/01/2024, 22:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 22:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2024, 22:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/12/2022, 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2022, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2022, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 17:16

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/08/2021, 19:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010931-79.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: UNIR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:16

Juntado(a) - Petição Inicial

27/07/2021, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2020, 10:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2020, 19:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/02/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 10:47

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2020, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2020, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 16:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/07/2019, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 13:47

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

05/07/2019, 11:08

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

05/07/2019, 11:04

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

14/06/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/06/2019, 16:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 11:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2019, 08:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/05/2019, 08:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/05/2019, 16:16