Execução Fiscal 0001559-41.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.206,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

KA VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/02/2025, 14:05

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:27

Juntada de documentos diversos

23/09/2024, 13:24

Juntada de Certidão

20/09/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:08

Todas as movimentações(94)

Arquivado Provisoramente

28/02/2026, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/02/2025, 14:05

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 14:05

Ato ordinatório

•12/12/2024, 10:40

23/01/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

02/10/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:27

Juntada de documentos diversos

23/09/2024, 13:24

Juntada de Certidão

20/09/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 15:08

Juntada de petição intercorrente

24/06/2024, 12:25

Conclusos para decisão

19/06/2024, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2024, 19:01

Juntada de ofício enviando informações

19/06/2024, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 11:00

Decorrido prazo de KA VEICULOS LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:49

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001559-41.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: KA VEICULOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KA VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001559-41.2017.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: KA VEICULOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:21

Juntada de volume

27/07/2021, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2020, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

18/09/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2020, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO A PENHORA DE VEICULO

15/04/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 20201931

06/03/2020, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

29/01/2020, 16:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - AG. DETALHAMENTO

17/01/2020, 15:12

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AG. PENHORA ON LINE

13/11/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

13/11/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA ON LINE...

04/11/2019, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201910552

03/09/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

24/07/2019, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

24/07/2019, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 N. 97 EM 29/5/2019

24/07/2019, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/05/2019, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2019, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2019, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 24.

18/03/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201819821

09/01/2019, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF

07/12/2018, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. DE CIT. PEN. AV/AR - NAO CUMPRIDO

07/12/2018, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2018, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2018, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. MAND. DE CITAÇÃO

13/08/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. 8616

11/06/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

25/05/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EMPRESA...

18/05/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PGF Nº 2018003313 FLS. 11/14

14/03/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - ANTT

21/02/2018, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 269/2017 FLS. 8/9

07/02/2018, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 10:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2017, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2017, 14:32

Despacho

•26/07/2024, 15:08

Decisão (anexo)

•27/07/2021, 12:20