Execução Fiscal 0001484-65.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 76.766,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WELITON DE ALENCAR AMORIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/08/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2024, 10:32

Juntada de manifestação

31/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 15:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 11:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 17:13

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:06

Juntada de manifestação

20/03/2024, 16:09

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoramente

04/08/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2024, 10:32

Juntada de manifestação

31/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•02/08/2024, 10:32

Despacho

•16/03/2024, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 15:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 11:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/07/2024, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 17:13

Juntada de Certidão

11/06/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:06

Juntada de manifestação

20/03/2024, 16:09

Juntada de Certidão

16/03/2024, 03:59

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2024, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 03:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2024, 03:59

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:02

Juntada de manifestação

16/01/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 15:13

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/12/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de WELITON DE ALENCAR AMORIM em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001484-65.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELITON DE ALENCAR AMORIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELITON DE ALENCAR AMORIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:26

Juntada de volume

27/07/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

08/11/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20199680

09/08/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE CITAR WELLINGTON DE ALENCAR AMORIN-ME DE FLS. 43/44

23/07/2019, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2019, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 12:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2019, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20190030

18/01/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

05/12/2018, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CIT., PEN., AV/AR - NAO CUMPRIDO

05/12/2018, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2018, 12:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 10:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE MANDADO

05/09/2018, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2018, 16:06

Ato ordinatório

•12/01/2024, 15:13

Ato ordinatório

•12/01/2024, 15:13

Despacho

•14/12/2021, 11:19