Execução Fiscal 0000624-02.2006.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.538,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 11:53

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:53

Decorrido prazo de J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:05

Decorrido prazo de J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:07

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000624-02.2006.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs contra EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SOARES LTDA ME e JOSE MARTINS DE MORAES NETO execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis de Castanhal/PA REQUISITANDO o LEVANTAMENTO DA PENHORA anotada no imóvel de Matrícula 9,363, Livro 2-AG, Folha 64. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 17:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:18

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:10

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 11:53

Juntada de Certidão

20/01/2022, 11:53

Decorrido prazo de J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:05

Decorrido prazo de J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:07

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000624-02.2006.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs contra EXECUTADO: DISTRIBUIDORA SOARES LTDA ME e JOSE MARTINS DE MORAES NETO execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis de Castanhal/PA REQUISITANDO o LEVANTAMENTO DA PENHORA anotada no imóvel de Matrícula 9,363, Livro 2-AG, Folha 64. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 17:18

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 17:18

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 13:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:00

Juntada de manifestação

28/07/2021, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000624-02.2006.4.01.3904. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. M. GUIMARAES FABRICACAO E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CASTANHAL, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 15:58

Juntada de Certidão

27/07/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:58

Juntada de manifestação

27/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:35

Juntada de volume

27/07/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2013, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2012, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 06:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2012, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2012, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2011, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2011, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 13:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/10/2007, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 12:15

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

28/06/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - recebidos pela PFN

06/02/2007, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2006, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE PRA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.

13/06/2006, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2006, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 15:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2006, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2006, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2006, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CITE-SE POR AR..."

08/03/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2006, 16:37

INICIAL AUTUADA

24/02/2006, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2006, 11:08

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 17:18

Despacho

•27/07/2021, 15:58