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Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Federal Criminal da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SANDRA MACEDO PALHARO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 10/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 370207/2025

Protocolizada Petição 370207/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2025 Petição Nº 260894/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0260894 - AgRg no AREsp 2841536 - Publicação prevista para 28/04/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de SANDRA MACEDO PALHARO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 260894/2025 - AgRg no AREsp 2841536

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 314504/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 314504/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 260894/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(34)

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