Execução Fiscal 0031118-11.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.950,60

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO JOVIANO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:50

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOVIANO DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:19

Publicado Citação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 17:32

Expedição de Edital.

07/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOVIANO DO NASCIMENTO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:04

Juntada de documentos diversos

27/08/2021, 18:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:39

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 07:50

Baixa Definitiva

23/08/2022, 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO JOVIANO DO NASCIMENTO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:19

Publicado Citação em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Documentos

Nenhum documento disponível

09/02/2022, 01:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 17:32

Expedição de Edital.

07/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOVIANO DO NASCIMENTO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:04

Juntada de documentos diversos

27/08/2021, 18:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:05

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:39

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 10:24

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/07/2021, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2020, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2020, 20:44

CITACAO: ORDENADA

10/02/2020, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2020, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2020, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2019, 18:28

CITACAO: ORDENADA

22/11/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2019, 18:02

INICIAL AUTUADA

07/11/2019, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2019, 13:02