Execução Fiscal 0008353-89.2004.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2004

Valor da Causa

R$ 62.879,56

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO CARROCIA

OAB/MT 21968·CPF·Representa: Réu

VICTOR PINHEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX

CPF

Reu

CONSPAVI ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 16:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:28

Juntada de manifestação

17/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSPAVI ENERGIA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de CONSPAVI ENERGIA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 16:05

Juntada de Certidão

04/12/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 16:05

Decisão

•04/04/2023, 13:47

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/12/2025, 16:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:28

Juntada de manifestação

17/07/2023, 15:32

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSPAVI ENERGIA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de CONSPAVI ENERGIA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:44

Juntada de certidão

15/04/2023, 07:07

Juntada de certidão

15/04/2023, 07:04

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:36

Publicado Edital em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2023, 18:39

Expedição de Edital.

12/04/2023, 18:39

Desentranhado o documento

04/04/2023, 15:20

Desentranhado o documento

04/04/2023, 15:19

Desentranhado o documento

04/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 15:14

Juntada de Certidão

04/04/2023, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 13:47

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

04/10/2022, 07:48

Juntada de réplica

17/07/2022, 10:59

Juntada de impugnação

13/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2022, 16:34

Juntada de ato ordinatório

28/06/2022, 16:34

Juntada de exceção de pré-executividade

10/05/2022, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 11:21

Decorrido prazo de SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de CONSPAVI ENERGIA LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:07

Juntada de manifestação

07/08/2021, 18:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008353-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSPAVI ENERGIA LTDA ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008353-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSPAVI ENERGIA LTDA ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008353-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSPAVI ENERGIA LTDA ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008353-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSPAVI ENERGIA LTDA ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008353-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSPAVI ENERGIA LTDA ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008353-89.2004.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSPAVI ENERGIA LTDA ENERLESTE S/A ENERGIA DO LESTE CONSPAVI CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA - ME SIMONE POMPEO DE CAMPOS FELIX CONSPAVI CONSTRUCAO E PAVIMIMENTACAO LTDA - ME LAJE ENGENHARIA E PAVIMENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:40

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2021, 16:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/07/2021, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2020, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ENCAMINHADA POR NALOTE DIGITAL

06/03/2020, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DE FORTALEZA - CEARÁ

06/03/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/08/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:41

CITACAO: ORDENADA

27/09/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2018, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC E DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

03/05/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 17:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 13/12/2016 por MT3003 -

19/10/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

13/06/2016, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 21/01/2016

20/01/2016, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/11/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2015, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

15/07/2015, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 15:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2015, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/04/2015, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2014, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

15/09/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 18:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2014, 14:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/07/2014, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2014, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2014, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2014, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 09/04/2014 por MT3003 -

04/02/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 04/02/2014 por MT3003 -

02/12/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/11/2013

21/11/2013, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 06.07.2009.

10/02/2009, 20:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO REALIZADA EM 17.12.2008

26/01/2009, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2008, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2008, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2008, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

18/05/2007, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2006, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 17:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2005, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2005, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2005, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2005, 08:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 14:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2004, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2004, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 14:20

INICIAL AUTUADA

20/09/2004, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2004, 13:10

Ato ordinatório

•28/06/2022, 16:34

Despacho

•28/12/2021, 11:21