Execução Fiscal 0001374-76.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2012

Valor da Causa

R$ 35.362,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

OAB/RR 384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS MAGALHAES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:39

Juntada de termo

20/06/2024, 12:38

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:33

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS MAGALHAES DE LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 17:27

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:11

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:39

Juntada de termo

20/06/2024, 12:38

Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:33

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:15

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 12:11

Ato ordinatório

•07/03/2023, 12:21

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legal

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Decorrido prazo de MARCOS MAGALHAES DE LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 17:27

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2023.

17/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 12:11

Declarada decadência ou prescrição

14/11/2023, 12:11

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 16:24

Juntada de manifestação

24/03/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 12:21

Juntada de manifestação

06/03/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/12/2021, 11:26

Juntada de manifestação

29/09/2021, 19:36

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

22/09/2021, 18:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS MAGALHAES DE LIMA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001374-76.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARCOS MAGALHAES DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MAGALHAES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 12:45

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:43

Juntada de volume

27/07/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 08:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/02/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21510

30/11/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2016, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 15581

05/09/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

16/08/2016, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201519350

11/01/2016, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

07/12/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

26/11/2015, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

26/11/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/09/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA A PFN

15/09/2015, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/08/2015

26/01/2015, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201417176

02/10/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2014, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15061/13

19/09/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 14:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2013, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201231306

10/09/2012, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2012, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

06/06/2012, 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/06/2012, 10:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AR

24/05/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2012, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2012, 12:47