Apelação / Remessa Necessária 1004797-75.2021.4.01.9999 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES OLIVEIRA

OAB/MG 109221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

LINDERSON ALMEIDA MIKETEN

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO LARGO DO BICAO-RJ

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS DE GURUPI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TERESINA CENTRO - APSTEC

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

NAIARA DA SILVA NEIVA

CPF

Reu

DIOGO ABADIO DA SILVA BAPTISTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 15:27

Juntada de Informação

09/11/2021, 14:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:49

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0367-65 (APELANTE) e não-provido

01/09/2021, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 16:23

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2021, 16:10

Juntada de manifestação

17/08/2021, 15:43

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 15:27

Juntada de Informação

09/11/2021, 14:00

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 20:49

05/11/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 17:49

Juntada de manifestação

09/09/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0367-65 (APELANTE) e não-provido

01/09/2021, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 16:23

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2021, 16:10

Juntada de manifestação

17/08/2021, 15:43

Publicado Intimação de pauta em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: D. A. D. S. B. REPRESENTANTE: NAIARA DA SILVA NEIVA Advogado do(a) APELADO: GUILHERME ALVES OLIVEIRA - MG109221-A. O processo nº 1004797-75.2021.4.01.9999 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18/08/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:31

Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 JLS1 - EM AMBIENTE ELETRÔNICO.

27/07/2021, 07:29

Juntada de parecer

26/04/2021, 14:59

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

12/03/2021, 19:05

Juntada de Informação de Prevenção

12/03/2021, 19:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/03/2021, 19:03

Classe Processual alterada de COMPETÊNCIA DELEGADA (9999) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/03/2021, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

04/03/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 10:43