Desapropriação 0006359-60.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ 33.***.***.0088-62

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

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PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094•Representa: ATIVO

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2026, 14:33

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 22:43

Conclusos para decisão

15/04/2024, 15:48

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:21

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 14:33

Ato ordinatório

•30/01/2024, 10:21

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Ato ordinatório

•21/11/2023, 15:23

Sentença Tipo A

•05/10/2023, 10:01

Ato ordinatório

•29/06/2023, 15:07

Sentença Tipo A

•06/03/2023, 17:17

Sentença Tipo A

•06/03/2023, 17:17

Ato ordinatório

•03/11/2021, 14:57