Cumprimento de sentença 0005013-53.2008.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

RICARDO ANTONIO ANDRADE VIEIRA

CPF

Autor

DEUSANIA MARQUES DO AMARAL

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG 103029·CPF·Representa: Autor

MARCEL TAVARES DE SOUSA

OAB/MG 105282·CPF·Representa: Autor

ANA REBECA CABRAL DUARTE

CPF·Representa: Autor

ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ VERGILIO GABRIEL JUNIOR

OAB/MG 103029·CPF·Representa: Autor

MARCEL TAVARES DE SOUSA

OAB/MG 105282·CPF·Representa: Autor

ANA REBECA CABRAL DUARTE

CPF·Representa: Autor

ANA MANUELA OLIVEIRA NEPOMUCENO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

14/04/2026, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

06/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

31/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

26/03/2026, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

18/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

17/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:45

Determinada a intimação

16/03/2026, 10:45

Juntado(a)

02/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição

13/05/2026, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

14/04/2026, 01:36

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

06/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 10:45

31/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

26/03/2026, 01:29

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

18/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 149

17/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 10:45

Determinada a intimação

16/03/2026, 10:45

Juntado(a)

02/03/2026, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

25/02/2026, 14:53

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível)

25/02/2026, 14:52

Juntada de Petição

23/02/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 14:38

Juntada de Petição

09/02/2026, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

30/01/2026, 01:20

Juntada de Petição

29/01/2026, 11:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$83.882,16 em 23/01/2026 (ID 050000005442601220) <br>Ag./Op./Conta: 0163/005/86404439-7

24/01/2026, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

21/01/2026, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

07/01/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

09/12/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

05/12/2025, 02:13

Determinada a intimação

04/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 19:36

Juntada de Petição

03/12/2025, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

18/11/2025, 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/11/2025, 14:38

Juntada de Petição

04/11/2025, 10:21

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

04/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 118

03/11/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 21:39

Determinada a intimação

31/10/2025, 21:39

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGVGA01 Número: 00050135320084013809/TRF

28/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

25/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2025, 11:15

Juntado(a) - Petição Inicial

30/11/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO

28/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/05/2014, 12:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/05/2014, 17:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/05/2014, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15D

24/04/2014, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2014, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2014, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2014, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2014, 15:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

04/04/2014, 15:54

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

04/04/2014, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 00:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/01/2014, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2014, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/01/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/01/2014, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/12/2013, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/12/2013, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/12/2013, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2013, 18:45

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/11/2013, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2013, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/10/2013, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/10/2013, 17:24

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG CVD

21/10/2013, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/08/2013, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

16/04/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2013, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2013, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/01/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/01/2013, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/12/2012, 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/12/2012, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2012, 14:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 128/2012 - COMARCA DE ELÓI MENDES/MG, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA

18/07/2012, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2012, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/05/2012, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/05/2012, 14:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS

09/05/2012, 14:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/05/2012, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2012, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2012, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2012, 17:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/04/2012, 17:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/01/2012, 08:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORES

18/01/2012, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2011, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2011, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2011, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2011, 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2011, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2011, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2011, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2011, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2011, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/05/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/04/2011, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/04/2011, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 10:22

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/11/2010, 11:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 423/2010, PARCIALMENTE CUMPRIDA, DA COMARCA DE ELOI MENDES/MG.

11/10/2010, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2010, 15:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2010, 15:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/07/2010, 16:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2010, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2010, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2010, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2010, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2010, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2010, 16:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2010, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2009, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/07/2009, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 18:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/06/2009, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

15/05/2009, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/05/2009, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 13:10

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação.

20/01/2009, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2009, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2009, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/12/2008, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2008, 15:59

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/12/2008, 15:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/12/2008, 15:23

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

09/12/2008, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2008, 19:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/10/2008, 18:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2008, 16:20

DECISÃO

•02/03/2026, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 15:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/01/2026, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 19:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/11/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 21:39