Execução Fiscal 0027738-51.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO CALACA

CPF

Reu

WANDERVAL CALACA DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 15:53

Juntada de manifestação

17/03/2024, 22:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:20

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:56

Todas as movimentações(184)

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 15:53

Juntada de manifestação

17/03/2024, 22:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:20

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:20

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 19:20

Despacho

•03/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 16:26

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:01

Juntada de manifestação

12/09/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de VANDERVAL CALACA DE MENDONCA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Decorrido prazo de PAULO CALACA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027738-51.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERVAL CALACA DE MENDONCA PAULO CALACA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027738-51.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERVAL CALACA DE MENDONCA PAULO CALACA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027738-51.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERVAL CALACA DE MENDONCA PAULO CALACA OBN CINE TV PRODUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2021, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2021, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2021, 16:21

CARGA: RETIRADOS CEF

31/07/2020, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/07/2020, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2020, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2019, 12:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

14/09/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/09/2018, 18:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2018, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2018, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/09/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

29/06/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/06/2018, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/06/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

29/01/2014, 19:00

CARGA: RETIRADOS CEF - V A C E F

06/12/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/12/2013, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010, 08:02

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

09/08/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/02/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2010, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 12:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 18:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/12/2009, 18:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 14:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2009, 13:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 10:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2008, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2008, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 14:53

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

04/08/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/07/2008, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2008, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 13:06

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2008, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

22/04/2008, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/01/2008, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2007, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/11/2006, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2006, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 17:53

CARGA: RETIRADOS CEF - HERBERT

18/08/2006, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/08/2006, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 13 JUL 06

13/07/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS CEF - HERBERT

07/07/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO DIA 19/08/05

07/06/2006, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - SERA PUBLICADO EM 19/09/2005

14/09/2005, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2005, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2005, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2005, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS CEF - DEIDI

11/02/2005, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/02/2005, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2005, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2005, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/08/2001, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2001, 12:18

CARGA: RETIRADOS CEF - DENIS MARTINS FERREIRA(ESTG)

24/07/2001, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2A.)

11/06/2001, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/03/2001, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2000, 16:03

CARGA: RETIRADOS CEF

20/09/2000, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/09/2000, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO PILHA B

15/09/2000, 10:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2000, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

12/07/2000, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2000, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2000, 18:46

CARGA: RETIRADOS CEF - GRACIELA

25/05/2000, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/05/2000, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2000, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2000, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2000, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

17/04/2000, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DE BEM PENHORADO

24/03/2000, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

18/02/2000, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2000, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2000, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2000, 13:50

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA AVELLAR

09/12/1999, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/1999, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ]

02/12/1999, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/1999, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1999, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/1999, 16:06

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA AVELLAR - ESTAGIARIA

29/10/1999, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/10/1999, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/1999, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1999, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/1999, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/1999, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/06/1999, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/1999, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/1999, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/1999, 08:26

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/02/1999, 11:46

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

04/02/1999, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/1998, 10:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/1998, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1998, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

05/11/1998, 17:16

Despacho

•25/07/2020, 13:46

Ato ordinatório

•02/08/2019, 15:37

Ato ordinatório

•06/09/2018, 13:52

Despacho

•29/08/2018, 14:21

Petição intercorrente

•21/08/2018, 13:59

Petição intercorrente

•21/08/2018, 13:59

Certidão

•21/08/2018, 00:01

Despacho

•15/05/2014, 10:57

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:06

Despacho

•09/03/2011, 10:50

Certidão

•22/02/2011, 16:08

Ato ordinatório

•17/02/2010, 19:24

Despacho

•29/12/2009, 18:23

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/11/2023, 19:20

Despacho

•03/02/2023, 17:22

Despacho

•25/07/2020, 13:46

Ato ordinatório

•02/08/2019, 15:37

Ato ordinatório

•06/09/2018, 13:52

Despacho

•29/08/2018, 14:21

Petição intercorrente

•21/08/2018, 13:59

Petição intercorrente

•21/08/2018, 13:59

Certidão

•21/08/2018, 00:01

Despacho

•15/05/2014, 10:57

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:06

Despacho

•09/03/2011, 10:50

Certidão

•22/02/2011, 16:08

Ato ordinatório

•17/02/2010, 19:24

Despacho

•29/12/2009, 18:23

Despacho

•29/12/2009, 18:23

Decisão

•29/12/2009, 18:23

Despacho

•29/12/2009, 18:23

Despacho

•29/12/2009, 18:23

Despacho

•29/12/2009, 18:23

Despacho

•29/12/2009, 18:23

Despacho

•29/12/2009, 18:23

Despacho

•29/12/2009, 18:22

Despacho

•29/12/2009, 18:22

Despacho

•29/12/2009, 18:22

Despacho

•29/12/2009, 18:22

Despacho

•29/12/2009, 18:22

Despacho

•29/12/2009, 18:22

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•29/12/2009, 18:22