Execução Fiscal 0024141-62.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 9.022,22

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ROBCO MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 18:16

Juntada de Certidão

13/02/2023, 18:16

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:37

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 21:55

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:31

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:25

Juntada de e-mail

08/10/2021, 10:34

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de ROBCO MADEIRAS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:18

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 18:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 10:31

13/02/2023, 18:16

Juntada de Certidão

13/02/2023, 18:16

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:37

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 21:55

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 10:31

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:25

Juntada de e-mail

08/10/2021, 10:34

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:46

Decorrido prazo de ROBCO MADEIRAS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:08

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024141-62.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROBCO MADEIRAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBCO MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 13:28

Juntada de volume

27/07/2021, 13:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 14:45

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/11/2020, 14:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/11/2020, 14:28

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/09/2020, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

16/09/2020, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2020, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

02/03/2020, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2020, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

13/12/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

18/09/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

18/09/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/09/2019, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2019, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

24/05/2019, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

24/05/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 27 DIA 12.02.2019

13/02/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2019, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2019, 15:10

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

21/11/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

02/08/2018, 15:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 14:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 17:23

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/06/2018, 17:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 08:33

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5879

04/12/2017, 08:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/09/2017, 19:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2017, 10:39

INICIAL AUTUADA

29/09/2017, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2017, 12:42