Execução Fiscal 0000957-12.1986.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONFEITARIA PIGALLE LTDA

Terceiro

CONFEITARIA PIGALLE LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 14:11

Juntada de manifestação

15/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de CONFEITARIA PIGALLE LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000957-12.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFEITARIA PIGALLE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFEITARIA PIGALLE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

Todas as movimentações(193)

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 14:11

Juntada de manifestação

15/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:37

Documentos

Despacho

•15/09/2022, 14:11

Despacho

•18/09/2020, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de CONFEITARIA PIGALLE LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000957-12.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONFEITARIA PIGALLE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONFEITARIA PIGALLE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 21:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2020, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio/doc a cef

18/09/2020, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2019, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2019, 09:35

OFICIO EXPEDIDO

06/09/2018, 11:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2018, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2017, 17:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2017, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 07:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 07:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/04/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:01

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2013, 10:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2012, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:18

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2012, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/04/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 15:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 15:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 13:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO 92.8592-0

02/07/2003, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2003, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2003, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2003, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2003, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/04/2003, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/04/2003, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/04/2003, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

09/04/2003, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2003, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2003, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2003, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2002, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2002, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2002, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2002, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 19:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/09/2002, 17:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/09/2002, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2002, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 09:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

22/07/2002, 17:32

ADJUDICACAO DEFERIDA

27/06/2002, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2002, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2002, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2002, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2001, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

15/02/2001, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/02/2001, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2001, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/11/2000, 13:18

REMETIDOS CONTADORIA

25/08/2000, 09:57

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/06/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2000, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2000, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2000, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

09/05/2000, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2000, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2000, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2000, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2000, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2000, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2000, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2000, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1999, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/1999, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/1999, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/1999, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/1999, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

16/09/1999, 14:00

RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM

27/08/1999, 15:19

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

REMETIDOS CONTADORIA

04/06/1999, 14:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/05/1999, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/1999, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 07:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/1999, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR TEMPO DETERMINADO

08/04/1999, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/1999, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/1999, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/1999, 11:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 3200

07/01/1999, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/1998, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/1998, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1998, 18:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9285920

19/05/1998, 18:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/05/1998, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/1997, 17:27

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

02/12/1997, 14:31

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

28/11/1997, 18:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/08/1996, 18:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/07/1996, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/07/1996, 13:08

AGUARDANDO - ANOTACAO

11/12/1995, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1995, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/05/1995, 14:54

AGUARDANDO

25/05/1994, 10:55

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1993, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/08/1993, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

18/08/1993, 18:28

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA A EMBARGANTE

12/08/1993, 16:34

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

21/07/1993, 14:05

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/06/1993, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/04/1993, 08:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/03/1993, 15:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/03/1993, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1993, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/03/1993, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1992, 18:20

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - 9282920

18/11/1992, 13:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/11/1992, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/1992, 16:29

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

11/06/1992, 08:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/1992, 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/1992, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/04/1992, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/1991, 14:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - V-409, XII-963

30/04/1991, 16:16

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/02/1990, 08:56

Despacho

•16/09/2019, 16:59

Ato ordinatório

•02/04/2019, 14:58

Ato ordinatório

•03/05/2018, 16:22

Despacho

•06/04/2017, 14:00

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:30

Ato ordinatório

•10/04/2014, 14:34

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:29

Despacho

•24/07/2012, 10:11

Despacho

•16/04/2012, 18:56

Decisão

•19/09/2011, 13:43

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:34

Despacho

•26/11/2009, 15:10

Despacho

•26/11/2009, 15:10

Todos os documentos(47)

Despacho

•15/09/2022, 14:11

Despacho

•18/09/2020, 20:37

Despacho

•16/09/2019, 16:59

Ato ordinatório

•02/04/2019, 14:58

Ato ordinatório

•03/05/2018, 16:22

Despacho

•06/04/2017, 14:00

Ato ordinatório

•14/05/2015, 15:30

Ato ordinatório

•10/04/2014, 14:34

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:29

Despacho

•24/07/2012, 10:11

Despacho

•16/04/2012, 18:56

Decisão

•19/09/2011, 13:43

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:34

Despacho

•26/11/2009, 15:10

Despacho

•26/11/2009, 15:10

Despacho

•26/11/2009, 15:10

Despacho

•26/11/2009, 15:10

Despacho

•26/11/2009, 15:10

Despacho

•26/11/2009, 15:10

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Certidão

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09

Despacho

•26/11/2009, 15:09